1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente tenha praticado.
Temos saiba como exemplo este de que levou este Decreto 6.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos por perfil profissiográfico. Para esses casos, o estágio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira de avaliar a compatibilidade entre o candidato e o cargo efetivo a de que foi nomeado.
Este momento fui me escrever para este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidãeste negativa Destes cartórios por protestos do tÃtulos.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido por que é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese de recurso). Contudo, ESTES critérios por investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar o candidato do um concurso.
Pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.
O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato para o exercÃcio do cargo público.
Este entrada ao Cargo de Delegado do PolÃcia por alguém que responde proceder penal através prática dos crimes de formaçãeste de quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.
2. Nãeste há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato que não ostenta conduta moral e social compatÃvel utilizando este decoro exigido para cargo por policial.
Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do visite este site interesse público. Ausente, portanto, a comprovação de desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Art. 16. Este órgãeste ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relaçãeste dos candidatos aprovados no certame, classificados do acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificação.
Contudo, este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Acerca:
2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
Há carreiras que tem critérios Ainda mais rÃgidos, sendo possÃvel a eliminaçãeste se lançar por mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso.