Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Martins

IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminação do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato do exclusão do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente nãeste poderia ingressar no cargo por Oficial Escrevente por nãeste preencher ESTES requisitos previstos na legislação por regência, tendo em vista qual foi condenado pelo crime por peculato praticado no exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua própria demissãeste, a bem do serviçeste público.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior no exercício do função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

A 4ª turma do STJ analisou ontem caso do adoçãeste póstuma socioafetiva. A decisão da turma foi unânime a partir do voto do relator, o desembargador convocado Lázaro Guimarães, diante da robusta e incontroversa prova nos autos do qual os autores – irmãESTES biológicos entre si – eram reconhecidos tais como filhos, tanto no tratamento tais como pelo sobrenome qual ostentavam e Nesse caso eram apresentados no meio social. Aprecie as particularidades do caso, clique cá.

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 possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre o tema:

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisãeste ou Procurar a via judicial.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, nãeste Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por relatório completo toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato, Nesse caso já entendeu o STJ:

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões sobre:

2. Hipótese em qual, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime de peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência:

2. A decisão monocrática de que confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

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